O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas no processo em que é investigado.

O requerimento havia sido protocolado em 23 de setembro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia sobre os ataques contra o Brasil supostamente articulados pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sem incluir o ex-presidente no inquérito.

Na decisão, Moraes afirmou que a manutenção da prisão e das restrições impostas a Bolsonaro é “necessária e adequada”, tanto pela condenação na Ação Penal 2668, quanto pelos reiterados descumprimentos de medidas cautelares, conforme destacou a PGR.

“Com a conclusão do julgamento do núcleo 1 da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado e diante do fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, faz-se necessária a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantir a aplicação da lei penal e da decisão condenatória deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

Moraes acrescentou que a medida busca equilibrar a garantia da ordem pública e o direito à liberdade, mantendo as cautelares como alternativas proporcionais à prisão preventiva.

“A garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva”, destacou.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas ainda não cumpre pena, pois o acórdão da condenação da Primeira Turma do STF ainda não foi publicado. O ex-presidente ainda poderá apresentar recurso contra a decisão