A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar deixou o Brasil e anunciou que está nos Estados Unidos, mas deve se deslocar para a Europa e submeter-se a tratamento médico e se licenciará do mandato.

Há 20 dias, a parlamentar foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2023, Zambelli chegou a ter o passaporte apreendido durante as investigações, mas o documento foi devolvido e ela não tinha restrições para deixar o país. No último dia 25, ela deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e se dirigiu para Buenos Aires, de onde voou para os Estados Unidos.

A decisão sobre o pedido cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que tende a autorizar a medida. Caso isso ocorra, a Justiça deve decidir como cumprir a ordem, com possibilidade de solicitar prisão preventiva internacional via cooperação diplomática. Após o anúncio de Zambelli, seu advogado Daniel Bialski abandonou a defesa, alegando “motivo de foro íntimo” e afirmando não ter sido informado previamente sobre a viagem.

A saída do país, no entanto, pode levar o Supremo a tomar alguma medida – como a imposição de novas medidas cautelares, incluindo uma nova retenção de passaporte

Com a condenação pela invasão aos sistemas do CNJ, Zambelli deve perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. A inelegibilidade não depende do trânsito em julgado da condenação – quando não cabe mais recurso – e passará a valer a partir da publicação da decisão de condenação.

A contagem desse período, no entanto, começará depois de cumprida a pena, o que na prática deixará a deputada pelo menos 18 anos longe da vida pública. Zambelli ainda poderá apresentar recursos contra a condenação, os chamados embargos de declaração.

O STF costuma mandar prender o réu após rejeitar os segundos embargos de declaração, mas isso pode variar conforme o caso.

Fonte: Agência Brasil