O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve protocolar nesta segunda-feira (14) suas alegações finais no inquérito que apura o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. A manifestação será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá incluir o pedido formal de condenação do ex-mandatário.
Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa que, segundo a denúncia, teria atuado para abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito. Entre os crimes atribuídos ao ex-presidente estão:
Tentativa de golpe de Estado
Abolição violenta do Estado de Direito
Formação de organização criminosa
Dano qualificado ao patrimônio público
Deterioração de bem tombado
Caso seja condenado por todas as acusações, a pena pode ultrapassar os 40 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. No entanto, eventuais agravantes ou atenuantes ainda serão considerados na fase de julgamento.
Ação penal segue em fase decisiva
A peça que será apresentada por Gonet encerra a fase de instrução do chamado “núcleo 1” do processo, que trata da cúpula organizadora do suposto plano golpista. O envio das alegações finais é o último passo antes do julgamento de mérito pela Primeira Turma do STF.
Após a manifestação da PGR, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá intimar o tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a apresentar seu memorial complementar. Em seguida, as defesas dos demais acusados terão 15 dias para enviar suas próprias alegações finais.
A expectativa no meio jurídico é que o julgamento do núcleo principal da ação penal seja marcado para o fim de agosto ou início de setembro, o que colocaria o caso entre os principais julgamentos políticos do segundo semestre de 2025.
Contexto e desdobramentos
A investigação sobre a tentativa de golpe envolve uma série de eventos ocorridos entre o segundo turno das eleições presidenciais de 2022 e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. De acordo com a PGR, o grupo liderado por Bolsonaro teria articulado, com apoio de militares e civis, uma ruptura institucional, por meio da anulação forçada do resultado eleitoral e da manutenção irregular do ex-presidente no poder.
Mauro Cid é uma das peças centrais do caso. Ele firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria e forneceu à investigação documentos, mensagens, gravações e evidências que reforçariam o envolvimento direto de Bolsonaro nas tratativas golpistas.
O processo faz parte de uma série de ações conduzidas pelo STF envolvendo aliados do ex-presidente, inclusive militares da ativa e da reserva, além de ex-ministros e parlamentares.
