O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal um relatório com suspeitas de irregularidades no repasse de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs). A decisão foi tomada após a Controladoria Geral da União (CGU) apontar indícios de desvio de recursos públicos em auditorias realizadas em 57 entidades sem fins lucrativos.

De acordo com os relatórios da CGU, a má aplicação dos recursos resultou em um prejuízo estimado de R$ 15,18 milhões, o equivalente a 4,5% do total auditado. O órgão destacou que os problemas comprometem a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa.

“As auditorias evidenciam um cenário crítico de fragilidade na execução de emendas parlamentares por organizações da sociedade civil, marcado por falhas estruturais, ausência de governança, irregularidades contratuais e controle deficiente”, afirmou o ministro.

Flávio Dino também alertou para a falta de transparência nas emendas coletivas do Orçamento de 2025, ressaltando que “é inaceitável que, paralelamente aos esforços institucionais para erradicar práticas associadas ao ‘orçamento secreto’, persistam manobras para burlar as determinações do STF.”

O ministro havia determinado, em 1º de agosto de 2024, que a CGU auditasse todos os repasses de emendas parlamentares destinados a ONGs e entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024. No levantamento inicial, foram analisadas 10 das 2.454 entidades que receberam recursos federais exclusivamente por meio de emendas, totalizando R$ 2,04 bilhões.

O envio do relatório à PF tem como objetivo permitir a abertura de investigações criminais para apurar responsabilidades e eventuais práticas de corrupção e desvio de verbas públicas.