AGU defende a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria

AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19 de maio de 2026) a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria, que poderia impactar significativamente as penas de indivíduos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.