O governo deve adiar o início das regras que restringem o trabalho no comércio aos feriados, enquanto não houver acordo entre empresários e trabalhadores, relatou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As normas foram publicadas em novembro de 2023 e, até hoje, não entraram em vigor, diante de divergências entre empresários e trabalhadores. Regras previam que comércio só poderia funcionar no feriado com acordo sindical.
Essa exigência não era mais necessária desde 2021. Bastava comunicação do empregador de que o estabelecimento abriria normalmente e a escala de trabalho (respeitando os direitos de folga).
A portaria assinada por Marinho no primeiro ano deste governo buscava retomar essa obrigatoriedade. Mas isso gerou críticas do setor produtivo, que tem pressionado pelos seguidos adiamentos.
Fonte: G1
