Os Estados Unidos classificaram o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do Brasil, como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês).

A possível designação não é um movimento isolado, mas parte de uma pressão crescente dos EUA para que o Brasil adote uma postura mais rigorosa no combate ao crime organizado transnacional. O Secretário de Estado americano, Marco Rubio, tem sido uma figura central nessas discussões, que já foram pauta de conversas com o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira.

O Que Significa Ser Classificado como FTO?

A classificação como FTO pelos EUA acarreta uma série de consequências severas. Primeiramente, impõe sanções financeiras, bloqueando ativos das organizações e de indivíduos a elas ligados, além de proibir qualquer tipo de apoio material. Bancos e empresas que mantiverem relações com essas entidades podem ser alvo de penalidades, o que gera um risco significativo para o setor financeiro e corporativo brasileiro.

Além disso, a designação facilita a extradição de membros das facções para os EUA e permite que as agências de inteligência americanas, como o FBI e a CIA, atuem com maior liberdade em investigações e operações relacionadas a esses grupos. Isso levanta questões sobre a soberania nacional, com críticos argumentando que tal medida poderia abrir precedentes para intervenções indesejadas em assuntos internos do Brasil.

Os Argumentos a Favor da Classificação

Defensores da medida, incluindo alguns políticos brasileiros e autoridades americanas, argumentam que o PCC e o Comando Vermelho transcendem a definição tradicional de crime organizado, exibindo características de grupos terroristas. Eles citam a capacidade das facções de gerar terror social, controlar territórios, impor suas leis e utilizar violência extrema para atingir seus objetivos.

As facções brasileiras têm expandido suas operações para além das fronteiras do Brasil, atuando em países como Colômbia, Peru e Bolívia, e estabelecendo conexões com redes criminosas internacionais, incluindo a máfia italiana ‘Ndrangheta. Seu envolvimento no tráfico de drogas, armas, exploração ilegal de recursos naturais (especialmente na Amazônia) e na destruição ambiental é visto como uma ameaça à segurança regional e global.

Os Argumentos Contra e as Preocupações com a Soberania

No entanto, a proposta tem enfrentado forte oposição e levantado sérias preocupações. Um grupo de deputados democratas nos EUA enviou uma carta ao Secretário Marco Rubio, alertando que a classificação seria “contraproducente e prejudicial às relações entre os EUA e o Brasil”. Eles expressam receio de que a medida possa ser usada para influenciar indevidamente as eleições brasileiras e que os EUA têm um histórico problemático de intervenção no Brasil.

Autoridades brasileiras e especialistas em segurança pública também têm se manifestado contra a designação. O Ex-Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, argumenta que o terrorismo sempre envolve um elemento ideológico, o que não se aplica às facções criminosas, que são motivadas principalmente pelo lucro. A Lei Antiterrorismo brasileira, por exemplo, exclui explicitamente o tráfico de drogas com fins lucrativos da definição de terrorismo.

A principal preocupação é a violação da soberania nacional. A designação como FTO poderia justificar uma maior presença e atuação de agências americanas em solo brasileiro, sem o consentimento ou controle do governo local. Além disso, a medida poderia expor o Brasil a embargos econômicos e outras sanções internacionais, caso não coopere plenamente com as exigências americanas.

Especialistas como Roberto Uchôa de Oliveira Santos, especialista em segurança pública, veem a pressão dos EUA como uma forma de “pressão geopolítica” com benefícios duvidosos, e não como um ato de parceria. Ele sugere que a narrativa de combate ao terrorismo pode esconder uma agenda oculta dos EUA e que ceder a essa pressão seria um “grande erro”. A complexidade do crime organizado no Brasil, com sua capacidade de infiltrar-se nas estruturas estatais, exige soluções mais abrangentes do que uma simples designação.

Impactos Econômicos e Políticos

As implicações econômicas da classificação são significativas. Bancos e empresas brasileiras teriam que redobrar seus esforços de compliance para evitar qualquer ligação, direta ou indireta, com as facções, sob pena de sofrerem sanções nos EUA. Isso poderia dificultar transações internacionais e investimentos no Brasil, gerando instabilidade econômica.

Politicamente, a decisão dos EUA pode ter um impacto considerável nas próximas eleições brasileiras. Candidatos de direita podem usar a designação como um endosso à sua postura de “linha dura” contra o crime, enquanto o governo atual pode ser pressionado a demonstrar maior alinhamento com as políticas americanas, correndo o risco de ser visto como subserviente a Washington.

O Caminho a Seguir

Apesar das divergências, há um consenso de que o PCC e o Comando Vermelho representam uma séria ameaça à segurança e à governança democrática. A questão central é como combater essas organizações de forma eficaz, respeitando a soberania e as leis brasileiras.

Críticos da designação sugerem que a cooperação internacional deve se dar por meio de canais diplomáticos e policiais já estabelecidos, focando na troca de informações de inteligência, no combate ao fluxo de armas e à lavagem de dinheiro, e no fortalecimento das instituições brasileiras. A experiência de outros países mostra que a simples rotulação de grupos criminosos como terroristas nem sempre resulta em sua erradicação, mas pode levar a uma adaptação e evolução das táticas desses grupos.

Em última análise, a decisão dos EUA de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas é um movimento complexo, com potencial para gerar tanto benefícios quanto desafios. A forma como o Brasil e os EUA irão navegar por essa questão terá profundas consequências para a segurança regional e para as relações bilaterais.